quinta-feira, 8 de novembro de 2012


Foragido da Justiça Pauferrense é apontado como autor da morte do PM

João Batista Ribeiro de Queiroz, vulgo "João Januário" ou "Ceará"
O mesmo foi condenado a mais de 19 anos de prisão, por ter matado uma jovem no município de São Francisco do Oeste-RN. Existe um mandado de prisão expedido pela comarca de Pau dos Ferros-RN.

O acusado também é suspeito de cometer assaltos nos interiores do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.

Quem souber informações que possa ajudar a policia a prender esse elemento considerado de alta periculosidade, ligue para os telefones (84) 9619-2329 "Delegacia de Policia São Francisco do Oeste", ou para o número 190, não precisa se identificar.


Segundo o Blog GTO de Assu, Foi confirmado a identidade de um dos bandidos envolvido na morte do Soldado Fernando Quirino na cidade de Lajes Pintada. Trata-se de JOÃO BATISTA RIBEIRO DE QUEIROZ, conhecido por "JOÃO JANUÁRIO". 

Não há informações precisa sobre o paradeiro desse marginal, caso alguém veja-o liguem para o 190 que uma equipe da Polícia Militar irá verificar.

Ele pode estar baleado na perna e está mancando.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012


Câmara aprova tipificação de crimes na internet


Divulgação/TV Globo
Divulgação de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann acelerou aprovação de projeto de lei
A Câmara aprovou no início da tarde desta quarta-feira (7) dois projetos que modificam o Código Penal para transformar em crime condutas na internet, como o roubo de senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização. Ambas seguem para a sanção presidencial. À tarde, os deputados devem analisar outra proposta relacionada ao assunto, o chamado marco civil da internet.
A primeira proposta aprovada ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência ao caso sofrido pela atriz em maio. Fotos íntimas dela foram publicadas na internet após invasão do seu computador. O Projeto de Lei 2793/11, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece a tipificação criminal de delitos informáticos como a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores.

O texto estabelece prisão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. Ou seja, hackers que invadirem sistemas ou computadores podem ficar na cadeia por esse tempo. A punição aumenta em até dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.

Já para o crime de “devassar dispositivo informático alheio”, também previsto no projeto encampado por Paulo Teixeira, com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, o texto atribui pena de três meses a um ano de detenção e multa. Fica enquadrado no mesmo delito quem criar ou vender programa para hackers.

O outro projeto é o PL 84/99. Conhecido como “PL Azeredo”, em referência ao relator da proposta no Senado, o hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o texto acabou esvaziado após acordo celebrado na Câmara. Ele tratava de uma série de crimes relacionados à internet. Tinha pontos polêmicos, como a guarda dos registros de entrada e saída dos usuários pelos provedores.

Com a apresentação do PL 2793/11, assinado por Teixeira e outros deputados, como Luiza Erundina (PSB-SP) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), o PL Azeredo acabou restrito a crimes como roubo de senhas de banco. A pena para o crime é de reclusão de um a cinco anos e multa. Uma novidade do texto é a previsão de que mensagens com conteúdo racista sejam retiradas do ar imediatamente, como já ocorre atualmente em outros meios de comunicação, seja radiofônico, televisivo ou impresso.

Fonte: Congresso em Foco

Felipe Guerra - Prefeito, vice e vereadores são afastados por ordem da Justiça


O prefeito do município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto e o vice-prefeito Francisco Canindé de Menezes foram afastados dos cargos na manhã desta quarta-feira 07 de Novembro de 2012, por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após uma operação denominada Ave de Rapina, deflagrada pelo Ministério Público e pelas polícias Civil e Militar. 

Foram realizadas buscas e apreensões na prefeitura, nas residências do prefeito, do ex-tesoureiro do município e de uma servidora pública. Foram afastados os vereadores Francisco Flávio Gurgel e Pedro Alves Cabral Neto, além da secretária de finanças, Regina Coeli e a servidora Sônia Maria da Silveira Barra.

Foram decretados os sequestros dos bens do prefeito Braz Costa Neto e de João Gualberto Brito Neto. A investigação que resultou na Operação Ave de Rapina apura desvio de recursos públicos no município de Felipe Guerra. O processo corre em segredo de justiça. 





Fonte: O Câmera

118º Homicídio em Mossoró 2012
Homem reage a abordagem fura irmão policial, acaba sendo alvejado com dois tiros e morre no HRTM


Jens Douglas tentou matar seu irmão policial e acabou sendo alvejado,morrendo horas depois no HRTM

Arma branca que estava em poder de jens

SD Salustriano atendeu a ocorrência

Tenente-Coronel Alvibá Gomes comandante do 2º BPM

VTR da cavalaria em que estava o policial atingido
Uma abordagem policial agora a pouco no bairro Doze Anos em Mossoró terminou com um policial ferido à faca e o suspeito baleado.
Policiais da cavalaria foram informados que uma pessoa estaria circulando armada de faca,nas proximidades da igreja São João no bairro 12 anos em foram para abordagem.
O homem de nome Jens Douglas Augusto Barreto,40 anos  (foto identidade),reagiu a abordagem e foi pra cima dos policiais.
O SD Dalton que é irmão do suspeito, foi ferido com um cutilada de faca de mesa na região da cabeça e para conter a fúria do agressor, o outro policial que estava com Dalton, teve que efetuar dois disparos que atingiram Jens no abdomem.
Os dois irmãos foram socorridos pela própria VTR da PM para o Hospital Tarcísio Maia, onde estes foram atendidos pelos médicos de plantão naquela Unidade hospitalar.
Jens Douglas não resistiu aos ferimentos e acabou vindo a óbito.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Troca tiros entre policiais e bandidos termina com um PM morto e outro ferido em Lajes Pintadas/RN

Sargento Emanoel ferido na perna
Um policial morreu e outro foi baleado em confronto com assaltantes no município de Lajes Pintadas. O fato aconteceu agora a pouco, após um assalto a um mercadinho na cidade de São Tomé. Os bandidos fugiram em direção a cidade de Lajes Pintadas e entraram em confronto com os PMs.
Segundo informações do Sargento Welington da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar com sede em Santa Cruz, um policial foi morto e outro baleado. O policial ferido é o Sargento Emanoel, que foi atingido na perna e encontra-se recebendo atendimento no Hospital Regional Aluísio Bezerra. Como a bala encontra-se alojada na perna, ele será transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Já o policial morto, foi identificado como o Sd Quirino. ATUALIZAÇÃO Viaturas estão a procura de um dos assatantes que está baleado e no meio da mata,O Sargento PM Emanuel de 45 anos, baleado em uma das pernas foi transferido para o hospital Clóvis Sarinho e encontra-se fora de Perigo enquanto o outro PM F. Quirino do Nascimento morto no confronto com os assaltantes encontras-se no local a espera do ITEP.

SD F.Quirino morto no confronto
 Mais informações a qualquer momento

Virgindade de meninas índias são compradas no Amazonas a R$ 20,00







Meninas indígenas são exploradas sexualmente (Foto: Divulgação)
No município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com a Colômbia, um homem branco compra a virgindade de uma menina indígena com aparelho de celular, R$ 20,00 peça de roupa de marca e até com uma caixa de bombons.

A pedido das mães das vítimas, a Polícia Civil apura o caso há um ano. No entanto, como nenhum suspeito foi preso até agora, a Polícia Federal entrou na investigação no mês passado.
Doze meninas já prestaram depoimento. Elas relataram aos policiais que foram exploradas sexualmente e indicaram nove homens como os autores do crime.

Entre eles há empresários do comércio local, um ex-vereador, dois militares do Exército e um motorista.

As vítimas são garotas das etnias tariana, uanana, tucano e baré que vivem na periferia de São Gabriel da Cachoeira, que tem 90% da população (cerca de 38 mil pessoas) formada por índios.

Entre as meninas exploradas, há as que foram ameaçadas pelos suspeitos. Algumas foram obrigadas a se mudar para casas de familiares, na esperança de ficarem seguras.

M., de 12 anos, conta que "vendeu" a virgindade para um ex-vereador. O acerto, afirma a menina, ocorreu por meio de uma prima dela, que também é adolescente. "Ele me levou para o quarto e tirou minha roupa. Foi a primeira vez, fiquei triste."

A menina conta que o homem é casado e tem filhos. "Ele me deu R$ 20 e disse para eu não contar a ninguém."

P., de 14 anos, afirma que esteve duas vezes com um comerciante. "Ele me obrigou. Depois me deu um celular."

Já L., de 12 anos, diz que ela e outras meninas ganharam chocolates, dinheiro e roupas de marca em troca da virgindade. "Na primeira vez fui obrigada, ele me deu R$ 30 e uma caixa com chocolates."

Outra garota, X., de 15 anos, disse que presenciou encontros de sete homens com meninas de até dez anos.
"Eu vi meninas passando aquela situação, ficando com as coxas doloridas. Eles sempre dão dinheiro em troca disso [da virgindade]."

P. aceitou depor na PF porque recebeu ameaças de um dos suspeitos. "Ele falou que, se continuasse denunciando, eu iria junto com ele para a cadeia. Estou com medo, ele fez isso com muitas meninas menores", afirma.

Familiares e conselheiros tutelares que defendem as adolescentes também são ameaçados. "Eles avisaram: se abrirem a boca a gente vai mandar matar", diz a mãe de uma menina de 12 anos.

Fonte: 180 Graus/UOL

Lei contra crime cibernético evita polêmicas



Projeto de cibercrime aprovado no Senado é avanço, mas sem polêmica.

Brasília(DF) - O Senado Federal aprovou na semana passada um projeto de lei para incluir crimes cibernéticos no Código Penal brasileiro. Mas ele não é o primeiro: o Senado aprovou, em 2008, um substitutivo ao PL 84 de 1999. Os dois projetos agora se encontram no mesmo estágio, na Câmara dos Deputados, mas um deles tramita há um ano, enquanto o outro levou quase uma década para chegar ao mesmo “lugar”. A receita para isso foi simples: evitar questões polêmicas. Considerando-se o atraso da lei brasileira sobre o tema e a complexidade do assunto, há algo para se comemorar.


O projeto aprovado na semana passada, que tramitou sob os números PLC 35/2012(no Senado) e PL 2793/11(na Câmara) foi “batizado” de “Lei Carolina Dieckmann” por ter ganho fôlego depois que fotos da atriz caíram na internet, em maio deste ano. O projeto, que foi apresentado e aprovado na Câmara, recebeu modificações no Senado e, por isso, agora precisa voltar para a Câmara, que deve aprovar as emendas. Só então o texto segue para a sanção da presidente.


O texto prevê a criminalização da invasão de computadores; da produção, venda ou distribuição de programas “com o intuito de permitir(a invasão de computadores)“; de “dificultar o restabelecimento de serviços de comunicação(para criminalizar a prática de ataques que sobrecarregam sites para tirá-los do ar)" e, finalmente, a falsificação de cartões de crédito e débito, que passariam a ser considerados documentos particulares pela lei.


Não existe nada no projeto sobre a manutenção dos “logs de conexão” pelos provedores, que são necessários às investigações da polícia na internet. Não existe nada que trate do envio de mensagens indesejadas(o spam, que é crime nos Estados Unidos, por exemplo). Não há nenhuma regulamentação sobre criptografia, sobre redes sem fio, sobre qualquer responsabilidade dos provedores de internet.


Todas essas questões devem ficar para o Marco Civil da Internet. Algumas delas evidentemente devem ser tratadas no Marco Civil - já que o projeto aprovado é para o Código Penal - o Código Penal trata de assuntos que levam à prisão e tem uma interpretação mais rígida do texto, o que não deseja para algumas das questões que ainda precisam ser decididas. No entanto, o que é importante deixar claro é que não se pode esperar muito com apenas o texto que foi aprovado.


Embora seja importante que a invasão de computadores e a criação de códigos maliciosos estejam finalmente tipificadas no Código Penal, o projeto preferiu uma redação bastante conservadora – novamente, para evitar polêmica. Fica proibida a invasão e o código malicioso apenas quando a finalidade for “obter, adulterar ou destruir dados ou informações” ou “instalar vulnerabilidade”(uma expressão que não é técnica e pode gerar problemas), mas existem milhares de pragas digitais em circulação que não se encaixam nessa definição.


Por exemplo, existem pragas digitais que apenas utilizam o sistema invadido para enviar spam, ou para utilizar a capacidade de processamento do computador de forma indevida, como, por exemplo, para realizar cliques falsos em publicidade com o intuito de fraude. Criminalizar atividades complexas como essas é difícil, e provavelmente por isso, foram deixadas de lado. Felizmente, hoje isso não é um problema muito grande no Brasil, pois o crime digital aqui se concentra no roubo de dados bancários.


O texto proíbe a distribuição e venda de “programa de computador com o “intuito” de “invadir dispositivo informático alheio”. Julgar o “intuito” de um programa de computador é bastante complicado: existem softwares de captura de dados que podem ser usados para monitoramento do próprio computador(dos filhos, por exemplo), como para o roubo de dados.


Qual será o “intuito” dos softwares de espionagem criados por empresas e oferecidos para governos e polícia
? Também não está totalmente claro como isso poderia dificultar o trabalho de profissionais que precisam manipular programas maliciosos para finalidade de estudo, embora a palavra “intuito” dê bastante margem para interpretações que não prejudiquem esses profissionais. Há muitos “fóruns de hackers” que distribuem códigos maliciosos “para fins educacionais”…


O projeto trata do que é mais urgente. E não dá para culpar o Congresso por tomar este caminho para finalmente aprovar o projeto, já que o Brasil está pelo menos uma década atrasado nessa questão. Estamos muito longe, porém, de terminar as discussões sobre a legislação de informática.



“PL Azeredo”
O outro projeto que tramita na Câmara, que foi aprovado em 2008 no Senado e que ficou conhecido como “PL Azeredo”, devido ao seu relator, o Senador Eduardo Azeredo(PSDB-MG), foi completamente “desmontado”.


O texto foi aprovado no Senado em 2008 com 23 artigos. Como não foi possível aprová-lo na Câmara até agora, Azeredo, que hoje é deputado federal, redigiu um parecer eliminando a maioria dos artigos – todos, na verdade, que deram margem a qualquer discussão. O texto, que já foi alvo de inúmeras polêmicas, é agora no máximo um complemento para a “Lei Dieckmann”, e já nem seria estranho se os dois projetos fossem aprovados na Câmara dos Deputados.


A pergunta que fica agora é quanto tempo ainda terá de se esperar para ver o Marco Civil e aprovado e, aí sim, espera-se, ter uma legislação mais completa sobre a internet.