O
Governo do Estado ainda não sabe de que forma conseguirá implantar o
subsídio para policiais e bombeiros militares. A Lei Complementar nº
463/2012 prevê que a partir do mês de julho, os servidores já passem a
receber através da parcela única. São mais de 10 mil funcionários
públicos que esperam a nova forma de pagamento conquistada através de
negociação durante o ano de 2011. O secretário de Estado de Planejamento
e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, informou que tem realizado
simulações de impacto na folha de pagamento, mas ainda não há uma forma
definitiva de se viabilizar recursos para cobrir os novos gastos.
“Essa
é uma questão complexa e que demanda a avaliação de vários assuntos.
Antes do final do mês devemos ter concluído a nossa análise para
apreciação da governadora”, disse o secretário Obery em entrevista
durante a manhã de ontem. Ele analisa a disponibilidade financeira para o
pagamento através de parcela única. O secretário chama atenção para o
fato da lei ter sido sancionada no mês de janeiro deste ano e,
portanto, sem previsão no Orçamento do Estado para 2012.
“O
orçamento foi aprovado na Assembleia Legislativa no mês de dezembro, e
teremos que ver qual será a disponibilidade para cumprir com os
pagamentos”, afirmou Obery Rodrigues, esclarecendo que agora, como não
houve previsão, há duas formas de se alcançar os recursos: através de
remanejamento ou de excesso de arrecadação.
Com
o remanejamento, o Governo priorizaria o subsídio dos militares e
deixaria de lado outros investimentos previstos no orçamento. Outra
possibilidade é utilizar o excesso de arrecadação que pode ser destinado
à pagamento de pessoal para tal fim. Mas o Governo do Estado ainda não
sabe como procederá. “Não há excesso de arrecadação suficiente para
sozinho cobrir as novas despesas. Uma saída é fazer um misto das duas
opções: remanejando uma parte e utilizando parte do excesso de
arrecadação”, declarou o titular da pasta de Planejamento e Finanças.
O
secretário acrescentou que a lei sancionada no início do ano prevê
ressalvas com objetivo de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Através
da assessoria de comunicação, o Governo do RN informou, à época do
sancionamento da lei, que “estudos da Secretaria de Estado da
Administração e dos Recursos Humanos apontaram impacto financeiro
(comparado com a folha de setembro de 2011), para o exercício de 2012,
da ordem de mais de R$ 118 milhões, incluindo a contribuição patronal ao
IPERN. Isso se houver permissão da LRF”.
A
reportagem não conseguiu contato com o secretário de Administração,
Álber da Nóbrega, para apurar informações atualizadas sobre o andamento
da implementação do subsídio.
Durante
esta semana, a Secretaria de Administração e a pasta de Planejamento
conduziram reuniões com comandantes da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros. Os comandantes receberam a resposta de que as medidas
administrativas já estavam sendo tomadas. A documentação com o efetivo
das Corporações já foi enviada e estão em processamento.
“A
nossa expectativa é de que o Governo tenha condições de cumprir a lei
agora em julho. Esse é um sonho da instituição e que irá permitir um
melhor controle e gestão da folha de pagamento”, disse o coronel
Francisco Araújo, comandante-geral da Polícia Militar.
Por Marco Carvalho, via Tribuna do Norte
09:57
William Felix de Andrade
