No mês em que completa 12 anos do maior furto a banco na
história do Brasil e o segundo no mundo, a Justiça Federal no Ceará
divulgou um balanço do que resultou na ampla investigação do furto de R$
164,8 milhões da sede local do Banco Central. E um fato novo - e
surpreendente - veio à tona. Vinte e um dos principais acusados do
crime, condenados pela Justiça a dezenas de anos de cadeia, além do
pagamento de pesadas multas, tiveram suas penas reduzidas.
Foi
o caso de Antônio Jussivan Alves dos Santos, o ´Alemão´, bandido
cearense apontado como um dos chefes da organização criminosa
responsável pelo crime. Ele havia sido condenado, em 2008, a 49 anos e
dois meses de prisão, mas teve a sentença modificada em Segunda
Instância do Judiciário, e a pena definitiva caiu para 35 anos e dez
meses de cadeia.
Réus
Outro
que teve a sentença modificada pela Justiça através de recursos da
defesa foi um dos principais comparsas de Jussivan, o também cearense, e
primo do chefe do bando, Marcos Rogério Machado de Morais, o ´Rogério
Bocão´, atualmente foragido. Sua pena também ´caiu´ para 35 anos e dez
meses de prisão. A primeira foi de 49 anos.
O
paulista Jean Ricardo Galian, tido como pertencente à facção criminosa
PCC (Primeiro Comando da Capital) e acusado dos crimes de furto,
´lavagem´ de dinheiro e formação de quadrilha, havia sido condenado a 40
anos e seis meses de reclusão. Agora, a pena ficou reduzida a oito anos
e seis meses. Em breve, ele poderá ser solto.
Irmã
Em
junho último, a Justiça brasileira também decidiu reduzir a pena da
irmã de ´Alemão´. A determinação partiu do Tribunal Regional Federal da
Quinta Região, sediado em Recife.
Geniclei Alves dos
Santos, irmã do chefe da quadrilha, havia sido condenada a, nada menos,
que 160 anos de prisão pelo crime de ´lavagem´ de dinheiro. Contudo,
sua advogada, Erbênia Rodrigues, ingressou com recurso, cujo relator foi
o desembargador federal Francisco Barros Dias.
O resultado do recurso foi o seu provimento, isto é, a pena inicial de 160 anos de cadeia foi reformada para 15 anos.
Logo
em seguida, a defesa preparou a documentação necessária para que fosse
requisitada a progressão de regime, já que a ré era mantida presa.
Depois
de uma demorada análise da apelação, o TRF decidiu diminuir a pena pelo
crime de ´lavagem´ de dinheiro, de 153 para apenas oito anos de
reclusão, que se somaram a mais cinco pelo furto qualificado e mais dois
pela formação de quadrilha, perfazendo, então, 15 anos de reclusão.
Financiador
Na
mesma sentença, o TRF reduziu ainda, as penas para os réus Deodato
Oliveira Bezerra, Rita Barbosa da Silva, Francisco Epifânio Neto e
Francisca Eliziana Fernandes da Silva, também acusados de ´lavagem´.
Quem
também se livrou de uma pesada pena de cadeia foi o ex-prefeito do
Município de Boa Viagem, Antônio Argeu Nunes Vieira, que havia sido
condenado a 49 anos de prisão pela acusação de ter sido um dos
financiadores das escavações do túnel que levou os ladrões à casa forte
do BC, na madrugada do dia 6 de agosto de 2005. A pena para o
ex-prefeito foi diminuída para 18 anos. Mesmo assim, ele está em
liberdade, por força de uma liminar concedida, em 2010, pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Outros réus, que tiveram a
pena diminuída, foram Antônio Edimar Pereira, Marcos de França, Davi
Silvano da Silva, Pedro José da Cruz, Deusimar Neves Queiroz, José
Charles de Morais e Marcos Suppi.
"Apenas" R$ 30 milhões recuperados
Foi
através de um túnel de 80 metros de extensão que a quadrilha teve
acesso a casa forte do Banco Central e de lá retirou os R$ 184,8 milhões
FOTO: TUNO VIEIRA
Passados sete anos após a
descoberta do furto milionário de R$ 164,8 milhões, "apenas" R$ 30
milhões aproximadamente foram recuperados pela Justiça, através de
leilões de objetos e imóveis adquiridos ou ´lavados´ pelos componentes
do bando que atacou o Banco Central, em Fortaleza, entre os dias 5 e 6
de agosto de 2005. O caso, porém, só foi descoberto no dia 8, quando os
funcionários da instituição financeira chegaram para o expediente da
segunda-feira.
Conforme a Justiça Federal no Ceará,
através da sua 11ª Vara - onde tramitaram os autos do longo processo -
casas, apartamentos, sítios, postos de combustível, salas comerciais,
sobrados e até uma chopperia haviam sido comprados pelos acusados com
parte do dinheiro furtado.
Os imóveis adquiridos pelos acusados estão situados nos Estados do Ceará, São Paulo, Paraíba, Piauí e Mato Grosso.
Veículos
Já
o rol dos objetos adquiridos pelos réus - e já leiloados pela Justiça -
inclui carros de passeio, caminhonetes, motocicletas, reboques, furgões
e caminhões. Também já foram levados à leilão 147 cabeças de gado que
foram encontradas em uma fazenda no Município de Alagoinhas, no Interior
da Paraíba; e cinco cavalos e seis burros. Muitas peças de joias
adquiridas pelos acusados também fazem parte do que já foi recuperado
pelas autoridades e que haviam sido comprados com o dinheiro do furto no
cofre do BC de Fortaleza.
Balanço
A
Reportagem descobriu que oito casas, três sítios, uma chopperia, três
apartamentos, dois sobrados e um posto de combustível já foram tirados
das mãos dos acusados, mas a própria Justiça admite que este total de
bens é muito pouco diante do que os ladrões adquiriram em nome de
´laranjas´.
No Ceará, os imóveis localizados pelas
autoridades estão situados em Fortaleza, Maracanaú e Paracuru. Na
Capital, são imóveis (casas e apartamentos) nos bairros Papicu, Passaré e
Jacarecanga. O posto de combustível comprado por ´Alemão´ era em Canaã,
no Mato Grosso.
32 réus esperam pelo julgamento
Dois
133 acusados já denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por
envolvimento (direto ou indireto) no ´Caso Banco Central´, 85 já foram
condenados, oito foram absolvidos, dois morreram, e dois tiveram a ação
trancada através de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional
Federal da Quinta Região (TRF). Outros dois foram beneficiados com a
transação penal. Mas, a Justiça tem ainda para julgar outros 32 réus em
quatro ações penais.
Já o bandido cearense Jussivan
Alves dos Santos, o ´Alemão´, apontado nas investigações como o mentor
do plano criminoso, pela terceira vez foi retirado de sua terra natal.
Atualmente, ´Alemão´ está recolhido na Penitenciária Federal de
Segurança Máxima de Porto Velho, onde deverá ficar por cerca de dois
anos. Ao ser preso em Brasília, em 2008, ´Alemão´ veio para Fortaleza e
passou aqui apenas 24 horas, tempo suficiente apenas para que fosse
ouvido na Justiça Federal. Em seguida, foi levado para a penitenciária
do Mato Grosso do Sul.
Vai e vem
´Alemão´
voltou para Fortaleza dois anos depois, e, não demorou muito tempo, foi
outra vez transferido, desta vez para o Paraná. De regresso ao Ceará em
2010, foi encarcerado no IPPOO II e, depois, numa CPPL, em Itaitinga.
Em março passado, foi levado para Porto Velho.
Fonte: Diário do Nordeste
Na última quinta-feira (16/08) o ex-sargento Valdiran Ferreira da Silva, foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.