Secretaria da Educação garante cumprimento do terço da hora atividade
Vinte
horas serão destinadas à sala de aula e 10 horas para o planejamento. Para a
secretária Betania Ramalho, isso só está sendo possível devido ao Sistema Integrada
de Gestão da Educação.
A Secretaria de Estado da Educação publicou portaria no Diário Oficial do
Estado que garante a inclusão do Rio Grande do Norte na lista dos nove estados
do país que cumprem na íntegra a Lei Federal Nº 11.738, mais conhecida como Lei
do Piso. A portaria trata da nova carga horária de trabalho dos professores,
que devem dedicar um terço da jornada semanal de atividades para planejamento.
Apesar da Lei Nº 11.738 ser de 2008, o julgamento final do trecho que trata da
hora atividade só foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal no primeiro
semestre de 2013 e a Secretaria estava se adequando para sua implantação.
Até a aplicação da Lei Federal, a jornada de trabalho dos professores do Estado
era regida pela Lei Complementar Estadual N° 322, destinando 24 horas semanais
para sala de aula, e 6 horas para planejamento. Agora, 20 horas serão
destinadas à sala de aula e 10 horas para o planejamento.
Segundo
a secretária Betania Ramalho, isso só está sendo possível devido ao Sistema
Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, que proporciona dados cada vez mais
consistentes sobre a carga horária e alocação de pessoal nas Unidades
Escolares.
Através da portaria publicada no DOE, a secretária determinou que as Diretorias
Regionais de Educação – DIRED, adotem providências, diante dos ajustes
necessários à atualização da carga horária dos professores e orientem os
gestores das escolas para que, a partir de 1º de agosto de 2013, os professores
alocados em sala de aula possam estar com 20 horas da sua jornada de trabalho
destinadas ao exercício na sala. Ao mesmo tempo, aqueles que estiverem com
carga horária inferior a 20 horas em sala de aula, devem ajustar a jornada de
trabalho até completar a carga horária exigida por lei.
Em
razão da especificidade do atendimento, os professores dos anos iniciais do
Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) deverão cumprir a jornada de 25 horas
semanais em sala de aula, sendo as 5 horas excedentes pagas com horas
suplementares. Já os professores do componente curricular Educação Física,
deverão permanecer com o mínimo de 12 horas de Educação Física Escolar em sala
de aula e até 8 horas para modalidade esportiva.
A portaria determina ainda que às 10 horas de planejamento, fora da sala de
aula, deverão ser cumpridas exclusivamente em atividades extraclasse, como
preparação de conteúdos, revisão de avaliações, atendimento aos pais e alunos,
sendo 50% (5 horas) em exercício na escola, com turno e horário descriminado
para o cumprimento da jornada e assinatura em livro de ponto para esse fim.
“Aproveito para esclarecer que a carga horária do professor em sala de aula
está sendo reduzida de 24 horas para 20 horas, mas isso não modifica em nada o
horário dos alunos. Isso porque as 4 horas que ficarão abertas serão ocupadas
por professores que estão com a jornada de trabalho inferior a 20 horas
semanais em sala de aula. Todos esses casos foram identificados pelo SIGEduc.
Nos casos em que seja comprovada a necessidade do professor permanecer com a
carga horária semanal, em sala de aula, acima das 20 horas, horas suplementares
serão pagas”, ressaltou a secretária Betania Ramalho.
Os casos excepcionais, não contemplados nos ajustes descritos pela portaria,
serão averiguados e decididos conjuntamente pelos setores interessados da
Secretaria de Estado da Educação, como Coordenadoria de Administração de
Pessoal e Recursos Humanos, Diretorias Regionais de Educação, Subcoordenadoria
de Ensino Médio e Subcoordenadoria de Ensino Fundamental.
Gerlane Lima/nominuto
17:07
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