ACORDO ENTRE COLIGAÇÕES NO VENHA VER-RN, FICA ESTIPULADO MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA QUEM DESCUMPRIR.
Na tarde ontem 02 (dois) de Outubro de 2012, na sala de audiência do Fórum da Justiça Eleitoral - 43ª Zona Eleitoral - São Miguel-RN, realizou-se um acordo firmado entre as Coligações Política Partidárias, da cidade de Venha Ver-RN, ocasião em que o Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral - Vagnos Kelly Fiqueiredo de Medeiros e o Excelentíssimo Promotor Eleitoral - Frederico Augusto Pires Zelaya, estando presente também os representantes das Coligações "Liberdade e Trtabalho Contínuo", o Sr. Francisco Elismarque Fernandes Barreto, e a Coligação "Vontade do Povo", o Sr. Luciano Chaves de Lima, ambas coligações acompanhadas também por seus advogados constituídos.
Diante do acordo, a quarta cláusula é das principais, senão vejamos: "Fica estipulada multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada ato de violação ao presente acordo, em desfavor da Coligação favorecida pelo descumprimento, a ser revertida em favor do Fundo Partidário.
VEJA O REFERIDO TERMO DE AUDIÊNCIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário